Para Haddad, decisão de Moraes de convocar reunião de conciliação sobre o IOF ‘é ótima’

Para o ministro, decisão sobre o IOF ajudará a esclarecer os limites constitucionais entre os poderes executivo e legislativo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a briga judicial em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocar uma reunião de conciliação com representantes dos poderes executivo e legislativo, prevista para 15 de julho. Com isso, na prática, as alíquotas do IOF sobre as transações voltam ao que eram antes do início do imbróglio.

Para Haddad, a decisão de Moraes visa a esclarecer quais são os limites constitucionais de cada poder. “Isso é ótimo para o país”, afirmou nesta sexta-feira, 4, em rápida conversa com jornalistas. 

Segundo o ministro, é incorreto tachar as ações do STF como ativismo judiciário, uma vez que a corte só atua, quando provocada a se manifestar pelas partes interessadas em uma determinada causa.

Haddad acrescentou que, nos últimos tempos, o STF tem arbitrado disputas entre o executivo e o legislativo sobre as prerrogativas constitucionais de cada um – e o saldo das decisões é favorável, de acordo com o chefe da Fazenda.

“Eu não posso ver isso com maus olhos; eu vejo isso com bons olhos”, afirmou. “A decisão [de Moraes] é no sentido de delimitar as competências com mais clareza.” No centro da atual crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, está a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar algumas alíquotas do IOF.

O decreto assinado em maio foi derrubado pelos parlamentares no mês passado, sob o argumento de que a medida desvirtuava a finalidade do IOF, transformando-o em um imposto arrecadatório para cobrir o rombo nas contas públicas, em vez de regulatório.