Amazonas aprova redução de 50% no IPVA com entrada em vigor a partir de janeiro de 2026
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, que promove redução significativa nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, de iniciativa do governo estadual, entrará em vigência no primeiro dia de janeiro de 2026, beneficiando aproximadamente 531 mil contribuintes amazonenses.
A aprovação legislativa representa um marco na política tributária estadual, ampliando consideravelmente a isenção fiscal que atualmente contempla 233 mil veículos através do programa IPVA Social. Com a implementação da lei, este número saltará para 425 mil veículos isentos do imposto.
Estrutura da redução fiscal
As novas alíquotas estabelecem diferenciação conforme a categoria e características dos veículos. Para veículos com cilindrada superior a 1.000 cilindradas, como utilitários esportivos (SUVs) e picapes, a alíquota será reduzida de 4% para 2%. Automóveis populares com até 1.000 cilindradas, bem como motocicletas, terão suas alíquotas diminuídas de 3% para 1,5%.
Veículos com tecnologia de propulsão alternativa também receberão incentivos. Automóveis elétricos e híbridos passarão a incidir alíquota de 1,5%, contra os 3% anteriormente cobrados. Para veículos comerciais e de transporte, caminhões, tratores, ônibus e veículos destinados ao transporte escolar ou coletivo, a redução será ainda mais significativa: de 2% para 1%, aplicando-se esta última apenas aos veículos devidamente registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
Abrangência e impacto econômico
O estado do Amazonas conta atualmente com 775 mil veículos registrados, incluindo a frota de motocicletas. A redução aprovada produzirá efeito especialmente relevante sobre este último segmento: 98% das motocicletas circulantes no estado passarão à condição de isenção fiscal, representando benefício direto para proprietários de motos utilizadas tanto para uso pessoal quanto para atividades econômicas.
Medidas complementares no pacote tributário
A redução do IPVA integra um conjunto mais amplo de incentivos fiscais implementados recentemente pela administração estadual. O programa Refis 2025 oferece descontos que alcançam até 95% nas multas e juros incidentes sobre débitos de ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito).
Complementarmente, o governo estadual estabeleceu isenção do ITCMD para operações de doação de imóveis decorrentes de herança, desde que o valor do bem não ultrapasse R$ 1 milhão, medida que beneficia contribuintes em situações sucessórias.