Homem que agrediu vítima dentro do SPA foi autorizado por médico que devia estar de plantão
O médico Juan Carlos Guzman Marapara descumpriu normas ao introduzir pessoa sem vínculo com o Estado em unidade de saúde
Episódio de violência resulta em medidas administrativas
O cirurgião Juan Carlos Guzman Marapara,foi afastado das suas funções pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas(SES-AM) após um grave episódio de violência ocorrido no último sábado (27), no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, em Manaus.
A decisão foi tomada depois que uma mulher, filha de uma paciente atendida na unidade, foi agredida fisicamente por Adriel Martins das Neves. O agressor havia sido levado ao hospital pelo próprio médico, que o apresentou como seu “auxiliar”, apesar de não possuir qualquer vínculo com a rede estadual de saúde.
Agressor não tinha autorização para atuar na unidade
Segundo apurou a SES-AM, Adriel Martins das Neves não integra o quadro funcional do Estado nem possuía qualquer autorização para atuar no SPA Alvorada, seja como estagiário ou auxiliar. A presença dele na unidade ocorreu exclusivamente por iniciativa do cirurgião Juan Carlos.
Ao introduzir uma pessoa não autorizada em ambiente de trabalho do serviço público de saúde, o médico descumpriu cláusulas contratuais estabelecidas com o Estado. A conduta também configura possível infração ética, segundo avaliação da secretaria.
Entenda o que é Ação Sancionatória
A Ação Sancionatória é um procedimento administrativo previsto na Lei de Licitações (nº 14.133/2021) que visa apurar responsabilidades e aplicar penalidades a fornecedores, prestadores de serviços ou entidades contratadas pelo poder público quando há descumprimento de obrigações contratuais.
No caso em questão, a SES-AM abriu processo contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), organização responsável pela contratação do médico Juan Carlos. As penalidades podem incluir advertências, multas contratuais, suspensão temporária de participação em licitações e até mesmo rescisão do contrato vigente.
O processo garante o direito à ampla defesa antes da aplicação definitiva de qualquer sanção.
Medidas administrativas aplicadas
Afastamento do médico: O cirurgião Juan Carlos Guzman Marapara foi afastado inicialmente por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado conforme o andamento das investigações. O Icea está obrigado a impedir que o profissional atue em qualquer unidade da rede estadual durante todo o período de afastamento.
Processo contra o Icea:
A instituição que contratou o médico responde administrativamente pela conduta do profissional. As penalidades previstas incluem multas financeiras, rescisão contratual e proibição de participar de futuras licitações com o Governo do Amazonas.
Investigação criminal em andamento
Além das providências administrativas, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil na esfera criminal. A SES-AM informou que está colaborando plenamente com as autoridades policiais no fornecimento de informações e documentos necessários à apuração dos fatos.
A agressão à filha da paciente pode configurar crime de lesão corporal, enquanto o médico pode responder por facilitação de acesso irregular a ambiente público.
Posicionamento oficial da secretaria
Em nota, a SES-AM afirmou que “repudia veementemente o ato de violência” ocorrido no SPA Alvorada e reforçou que “não compactua com condutas que violem a ética e a dignidade humana”.
A pasta destacou ainda que mantém compromisso com a segurança de pacientes e acompanhantes nas unidades de saúde, e que medidas serão adotadas para prevenir novos episódios semelhantes.
Próximos passos
O processo administrativo seguirá seu curso legal, respeitando o direito de defesa tanto do médico quanto do Icea. A Polícia Civil deverá concluir o inquérito sobre a agressão, que poderá resultar em denúncia criminal contra o agressor e eventuais responsáveis por facilitar sua presença irregular na unidade de saúde.