Vereador Rosinaldo Bual vai deixar prisão e usar tornozeleira eletrônica;Justiça impõe série de medidas cautelares
Parlamentar investigado por rachadinha permanece afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara Municipal
A Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), que estava preso desde 3 de outubro. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em segunda instância, com relatoria do desembargador Jorge Lins, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.
Medidas impostas ao vereador
Rosinaldo Bual deverá cumprir as seguintes determinações judiciais:
– Permanecer afastado do cargo de vereador
– Proibição de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Manaus
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com monitoramento em Manaus
– Proibição de contato com investigados e testemunhas do processo
– Proibição de sair de Manaus sem autorização judicial
– Entrega do passaporte em até 24 horas
O esquema investigado
Bual é investigado por suspeita de rachadinha, prática ilegal que consiste no desvio de parte dos salários de servidores. Segundo as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato em 2025.
Os funcionários recebiam valores elevados na folha de pagamento, mas pessoas ligadas ao parlamentar intimidavam os trabalhadores para que metade do salário fosse transferido a Bual por dinheiro em espécie ou Pix.
O que foi encontrado na operação
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, agentes encontraram três cofres. Dentro de um deles foram localizados:
– R$ 390 mil em espécie
– Dois cheques que superavam R$ 500 mil
– Diversos documentos, incluindo passaportes
A investigação apontou ainda que os valores retidos eram usados em um esquema de agiotagem.
Medidas judiciais e bloqueios
A Justiça determinou o afastamento do investigado das funções parlamentares por 120 dias, além de:
– Quebra de sigilos bancários e telemáticos
– Bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos
Outras prisões
Além do parlamentar, a chefe de gabinete também foi presa durante a operação. Ao todo, foram cumpridos mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois pedidos de prisão.
Continuidade das investigações
O Tribunal de Justiça informou que a decisão não encerra o processo. As investigações continuam sob responsabilidade do Ministério Público do Amazonas (MPAM).