Em novo protesto, professores reagem contra reforma da Previdência em Manaus
Apresentada pela prefeitura de Manaus, a proposta altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos. Segundo sindicato, cerca de 140 escolas não tiveram aulas hoje
Contra o projeto que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos de Manaus, professores da rede municipal e sindicatos realizaram um novo protesto nesta quarta-feira (24), em frente à Câmara Municipal de Manaus
Para a Prefeitura de Manaus, a reforma apresentada pela Manaus Previdência (Manausprev) visa equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria. O município alega que, sem as mudanças, o sistema pode acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
O projeto não entrou na pauta de votação desta quarta, mas os servidores temem que seja apreciado a qualquer momento. Os professores em protesto, explicaram que a mobilização faz parte do indicativo de greve, justamente para pressionar a retirada do projeto de tramitação, já que ele ainda não foi discutido em plenário.
O Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus informou que vai realizar uma assembleia às 19h para decidir se deflagra greve. A entidade de classe, informou que cerca de 140 escolas não tiveram aulas hoje por conta da paralisação.
Os pontos do projeto de reforma da Previdência que opõem servidores do município:
Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.
Prefeitura defende a reforma
A diretora-presidente em exercício da Manaus Previdência, Ana Silvia Domingues, afirma que o projeto foi construído com o objetivo de ir além do mínimo exigido pela legislação federal, propondo melhorias em pontos sensíveis da reforma nacional.