CFM avalia impedir registro profissional de formandos em medicina com desempenho insuficiente no Enamed
Conselho estuda barreira ao CRM para estudantes que não atingiram proficiência no exame; medida afetaria 33% dos concluintes avaliados em 2025
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está analisando a possibilidade de impedir que estudantes com resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
A proposta ainda está em discussão interna no conselho, mas representa uma medida drástica diante dos resultados preocupantes da primeira edição do exame. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 33% dos estudantes avaliados não alcançaram o nível de proficiência considerado adequado.
O CFM já solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados completos do Enamed para definir critérios de como essa restrição poderia ser implementada. A forma exata de aplicação da medida ainda será avaliada pela entidade.
Resultados alarmantes do Enamed 2025
Na segunda-feira, 19 de janeiro, o governo federal divulgou os dados do Enamed, revelando que aproximadamente um terço dos cursos de Medicina do país obteve desempenho fraco, com conceitos 1 e 2. Do total de 351 cursos avaliados, 107 ficaram com conceitos insatisfatórios – sendo 24 com conceito 1 e 83 com conceito 2.
O levantamento mostrou ainda que 13.871 estudantes estão se formando em faculdades com essas notas baixas, o que representa uma preocupação significativa para a qualidade da formação médica no Brasil.
As instituições mal avaliadas sofrerão diversas sanções que variam desde a suspensão de contratos do Fies até a proibição de realizar novos vestibulares. A divulgação dos resultados gerou forte reação de universidades privadas, que tentaram impedir judicialmente a publicação dos dados, mas foram derrotadas na Justiça.
Posicionamento do CFM sobre a qualidade do ensino
Em nota divulgada na terça-feira, o CFM expressou preocupação com a formação médica no país. “O resultado do Enamed/MEC mostra que a expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campo de prática adequados”, afirmou o comunicado.
O conselho destacou que entre as 24 faculdades com conceito 1, 17 são particulares, e das 83 com conceito 2, 72 são privadas. As instituições privadas com fins lucrativos apresentaram apenas 57,2% de estudantes proficientes, enquanto as municipais alcançaram 49,7%.
Críticas das entidades de ensino superior
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) criticou duramente a possibilidade de usar o Enamed como critério para credenciar profissionais. Segundo a entidade, o exame “tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e não aferir aptidão médica, capacidade profissional ou autorização para o exercício da Medicina”.
A disputa pela “OAB da Medicina”
Paralelamente ao Enamed, o CFM reivindica a criação de uma prova específica para verificar a proficiência dos estudantes de Medicina – o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”.
A proposta opõe o conselho e o MEC, que defende que o Enamed já cumpre esse papel e que não há necessidade de um novo exame coordenado pelo CFM. O Profimed foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas a tramitação foi interrompida após um pedido de vista. O tema deve voltar à pauta neste ano.
Distribuição geográfica dos cursos mal avaliados
**Região Sudeste** lidera com maior número de instituições problemáticas:
– **São Paulo**: 23 cursos com 3.437 estudantes
– **Minas Gerais**: 12 cursos com 1.307 estudantes
– **Rio de Janeiro**: 10 cursos com 1.353 concluintes
**Região Nordeste** tem a **Bahia** com 12 cursos e 1.396 alunos em situação crítica.
**Região Centro-Oeste** registrou o pior desempenho nacional: a Estácio do Pantanal, no Mato Grosso, teve apenas 15,4% de proficiência. Também foram mal avaliados: Centro Universitário Alfredo Nasser – UNIFAN (Aparecida de Goiânia – GO), Faculdade Zarns (Itumbiara – GO) e Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO (GO).
**Região Norte** apresenta cursos com desempenho preocupante, incluindo:
– **Pará**: UFPA (Altamira), única universidade federal entre as mal avaliadas
– **Amazonas**: Centro Universitário Ceuni-Fametro (Manaus) e Universidade Nilton Lins (Manaus)
– **Rondônia**: Faculdade Metropolitana UNNESA (Porto Velho)
**Região Sul** registrou problemas em:
– **Santa Catarina**: Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Universidade do Contestado – UNC (Mafra)
– **Rio Grande do Sul**: Faculdade Atitus Educação (Passo Fundo)