Comissão do Senado vota hoje (11.dez.2024) a regulamentação da Reforma Tributária
A definição ocorre depois que a oposição conseguiu articular, na última segunda-feira, um cancelamento inesperado da sessão, por falta de quórum.Senadores viram a situação como uma retaliação pelo congelamento no pagamento de emendas parlamentares feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (11.dez.2024), o parecer da regulamentação da Reforma Tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer levar o texto para votação no plenário no mesmo dia. Depois, a proposta volta para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Ontem, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do parecer na CCJ e um pedido de vista coletivo foi concedido aos senadores. A definição ocorre depois que a oposição conseguiu articular, na última segunda-feira, um cancelamento inesperado da sessão, por falta de quórum.
Senadores viram a situação como uma retaliação pelo congelamento no pagamento de emendas parlamentares feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O ministro negou ontem o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o pagamento das verbas, o que irritou mais ainda o Congresso.
O calendário é apertado até o dia 20 de dezembro, quando as atividades legislativa devem se encerrar, com o Orçamento 2025 e as matérias que tratam do corte de gastos a serem vencidas até o fim do ano. Desta forma, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que a votação fosse na quarta, como incialmente acordado entre os senadores.
“Para não perdermos tempo com relação ao interesse nacional eu defiro o pedido de vista por 24 horas. Amanhã, na segunda parte da da reunião desta Comissão de Constituição e Justiça nós vamos ter a apreciação da matéria que foi brilhantemente relatada pelo senador Eduardo Braga”, declarou ele
O relator afirmou ainda que deve fazer modificações no texto até a votação de amanhã.
— Ainda não tenho quais medidas mais duras devem ser colocadas para cumprimento da alíquota. Estamos tentando ainda minimizar os erros, revisão em cima de revisão. Tem umas quatro ou cinco coisas que talvez precisamos fazer uma reflexão. É muito mais ajustes, de mérito, vai depender da opinião dos senadores — disse Braga.
As mudanças na regulamentação devem provocar um aumento de 0,13 ponto percentual na previsão de alíquota padrão. Com isso, o valor do tributo poderia chegar a 28,12%, já que as contas do Ministério da Fazenda previam 27,99% para a alíquota padrão com base no texto anterior da Câmara dos Deputados. Ainda assim, Braga prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo, com a diminuição da sonegação fiscal.