Dia 13 de março é a nova data para audiência sobre reajuste da tarifa do transporte coletivo de Manaus
Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo Braga, remarca audiência de conciliação sobre o aumento da tarifa de ônibus em Manaus. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, remarcou para o próximo dia 13 de março a audiência de conciliação sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. Inicialmente estava prevista para esta quinta-feira, dia 6. A determinação ocorre no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A redesignação da audiência considerou pedido apresentado pelo MPAM para a realização da sessão e também observou solicitação do vereador José Ricardo Wendling para participar da audiência. Em relação ao pedido do parlamentar, a magistrada deferiu sua participação por meio de videoconferência e determinou que as Casas Legislativas – Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas – fossem oficiadas para que seus parlamentares, caso manifestem interesse, possam também acompanhar de forma virtual. A juíza, no entanto, destacou que “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”.
A prefeitura de Manaus havia anunciado o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, mas a magistrada suspendeu a decisão da prefeitura no dia 14 de fevereiro atendendo ao pedido do Ministério Público. O MPAM questiona na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento de R$4,50 para R$5,00 por ausência de estudos técnicos que justifiquem o valor.
A prefeitura entrou com recurso contra a decisão, mas a desembargadora Mirza Telma Cunha manteve a suspensão.
Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM, e agendou a audiência de conciliação. Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.
A audiência ocorrerá a partir das 10h do dia 13, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco.
Conforme o despacho da magistrada, o Município de Manaus e o IMMU devem participar de forma presencial.