Defesa diz que Bolsonaro não quebrou cautelar e quer que Moraes esclareça sobre proibição
Advogados alegam que ex-presidente não tem controle sobre entrevistas replicadas nas redes
Os advogados que representam Jair Bolsonaro (PL) protocolaram embargos de declaração nesta terça-feira (22), solicitando esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A defesa requer esclarecimentos acerca do alcance exato das restrições, especialmente no que se refere à concessão de entrevistas que possam ser veiculadas por terceiros nas redes sociais.
No pedido, os advogados também respondem a questionamentos do ministro sobre supostos descumprimentos das medidas cautelares e negam qualquer violação das ordens judiciais.
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Política
Crise entre Bolsonaro e o STF
Defesa de Bolsonaro nega quebra de cautelar e cobra STF por clareza sobre proibição
Advogados alegam que ex-presidente não tem controle sobre entrevistas replicadas nas redes
Marina Verenicz
22/07/2025 18h23 • Atualizado 7 segundos atrás
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Os advogados que representam Jair Bolsonaro (PL) protocolaram embargos de declaração nesta terça-feira (22), solicitando esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A defesa requer esclarecimentos acerca do alcance exato das restrições, especialmente no que se refere à concessão de entrevistas que possam ser veiculadas por terceiros nas redes sociais.
No pedido, os advogados também respondem a questionamentos do ministro sobre supostos descumprimentos das medidas cautelares e negam qualquer violação das ordens judiciais.
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Leia também
Bolsonaro desiste de ir à Câmara após ameaça de prisão por descumprir cautelar
Moraes cobra explicações sobre vídeos do ex-presidente e cita risco de prisão imediata
Bolsonaro vai ser preso? Entenda alerta de Moraes sobre medida cautelar
Ministro intimou defesa do ex-presidente após fala pública ser replicada nas redes
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente — e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de usar tornozeleira eletrônica. Ele também está impedido de se comunicar com autoridades estrangeiras, com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de frequentar embaixadas.
A reação da defesa ocorre após Moraes alertar para a possibilidade de prisão imediata, diante da circulação de vídeos nas redes em que Bolsonaro aparece fazendo declarações e exibindo sua tornozeleira durante visita à Câmara na segunda-feira (21).
No recurso protocolado no STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não violou qualquer restrição:
“O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem solicitou que terceiros o fizessem por ele”, destacam, acrescentando que o ex-presidente “jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais.”
Segundo a defesa, qualquer eventual transmissão ou reprodução das entrevistas nas redes sociais é responsabilidade da imprensa ou de terceiros, estando fora do controle do ex-presidente:
“A replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital.”
Os advogados pedem que o STF esclareça se a proibição do uso de redes sociais também abrange a simples concessão de entrevistas — mesmo que seu conteúdo seja posteriormente reproduzido nas plataformas digitais.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer-se que a decisão seja esclarecida, para precisar os exatos termos da proibição.”
A defesa afirma ainda que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação pública até que haja o esclarecimento.”
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Política
Crise entre Bolsonaro e o STF
Defesa de Bolsonaro nega quebra de cautelar e cobra STF por clareza sobre proibição
Advogados alegam que ex-presidente não tem controle sobre entrevistas replicadas nas redes
Marina Verenicz
22/07/2025 18h23 • Atualizado 7 segundos atrás
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Os advogados que representam Jair Bolsonaro (PL) protocolaram embargos de declaração nesta terça-feira (22), solicitando esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A defesa requer esclarecimentos acerca do alcance exato das restrições, especialmente no que se refere à concessão de entrevistas que possam ser veiculadas por terceiros nas redes sociais.
No pedido, os advogados também respondem a questionamentos do ministro sobre supostos descumprimentos das medidas cautelares e negam qualquer violação das ordens judiciais.
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Leia também
Bolsonaro desiste de ir à Câmara após ameaça de prisão por descumprir cautelar
Moraes cobra explicações sobre vídeos do ex-presidente e cita risco de prisão imediata
Bolsonaro vai ser preso? Entenda alerta de Moraes sobre medida cautelar
Ministro intimou defesa do ex-presidente após fala pública ser replicada nas redes
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente — e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de usar tornozeleira eletrônica. Ele também está impedido de se comunicar com autoridades estrangeiras, com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de frequentar embaixadas.
A reação da defesa ocorre após Moraes alertar para a possibilidade de prisão imediata, diante da circulação de vídeos nas redes em que Bolsonaro aparece fazendo declarações e exibindo sua tornozeleira durante visita à Câmara na segunda-feira (21).
No recurso protocolado no STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não violou qualquer restrição:
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“O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem solicitou que terceiros o fizessem por ele”, destacam, acrescentando que o ex-presidente “jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais.”
Segundo a defesa, qualquer eventual transmissão ou reprodução das entrevistas nas redes sociais é responsabilidade da imprensa ou de terceiros, estando fora do controle do ex-presidente:
“A replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital.”
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Os advogados pedem que o STF esclareça se a proibição do uso de redes sociais também abrange a simples concessão de entrevistas — mesmo que seu conteúdo seja posteriormente reproduzido nas plataformas digitais.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer-se que a decisão seja esclarecida, para precisar os exatos termos da proibição.”
A defesa afirma ainda que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação pública até que haja o esclarecimento.”
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Decisão de Moraes
Na decisão de sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros, inclusive em “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”.
O ministro reafirmou esse entendimento em despacho publicado na segunda-feira (21), após a repercussão da visita de Bolsonaro à Câmara.
As medidas cautelares foram impostas no âmbito do inquérito que apura possível tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça por parte de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
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-0,15%
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Crise entre Bolsonaro e o STF
Defesa de Bolsonaro nega quebra de cautelar e cobra STF por clareza sobre proibição
Advogados alegam que ex-presidente não tem controle sobre entrevistas replicadas nas redes
Marina Verenicz
22/07/2025 18h23 • Atualizado 7 segundos atrás
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A defesa requer esclarecimentos acerca do alcance exato das restrições, especialmente no que se refere à concessão de entrevistas que possam ser veiculadas por terceiros nas redes sociais.
No pedido, os advogados também respondem a questionamentos do ministro sobre supostos descumprimentos das medidas cautelares e negam qualquer violação das ordens judiciais.
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Bolsonaro desiste de ir à Câmara após ameaça de prisão por descumprir cautelar
Moraes cobra explicações sobre vídeos do ex-presidente e cita risco de prisão imediata
Bolsonaro vai ser preso? Entenda alerta de Moraes sobre medida cautelar
Ministro intimou defesa do ex-presidente após fala pública ser replicada nas redes
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente — e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de usar tornozeleira eletrônica. Ele também está impedido de se comunicar com autoridades estrangeiras, com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de frequentar embaixadas.
A reação da defesa ocorre após Moraes alertar para a possibilidade de prisão imediata, diante da circulação de vídeos nas redes em que Bolsonaro aparece fazendo declarações e exibindo sua tornozeleira durante visita à Câmara na segunda-feira (21).
No recurso protocolado no STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não violou qualquer restrição:
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“O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem solicitou que terceiros o fizessem por ele”, destacam, acrescentando que o ex-presidente “jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais.”
Segundo a defesa, qualquer eventual transmissão ou reprodução das entrevistas nas redes sociais é responsabilidade da imprensa ou de terceiros, estando fora do controle do ex-presidente:
“A replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital.”
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A defesa afirma ainda que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação pública até que haja o esclarecimento.”
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Decisão de Moraes
Na decisão de sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros, inclusive em “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”.
O ministro reafirmou esse entendimento em despacho publicado na segunda-feira (21), após a repercussão da visita de Bolsonaro à Câmara.
As medidas cautelares foram impostas no âmbito do inquérito que apura possível tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça por parte de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
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A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República sustentam que pai e filho atuaram para pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo Donald Trump, configurando possível atentado à soberania nacional.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes esclarecer possíveis omissões da decisão e avaliar se as explicações apresentadas são suficientes para manter as restrições ou se endurecerá as medidas, com a possibilidade de decretação da prisão do ex-presidente.
Com informações do site Infomoney – e pode ser acessado pelo link a seguir: