Reunião discute regularização fundiária para produtores da Comunidade Terra Nostra

Fotos: Suframa/Divulgação

Técnicos da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários (CPGAG) da Suframa realizaram na última sexta-feira (15) uma reunião com produtores da comunidade Terra Nostra, localizada nas imediações da BR-174 (rodovia que liga Manaus a Boa Vista). A reunião visou principalmente ao esclarecimento das informações e documentações necessárias para o processo de regularização fundiária para moradores da região.

A comunidade Terra Nostra se estende do quilômetro 83 da BR-174, com acesso pela ZF-5, até o quilômetro 63, no município de Manaus.

Durante a reunião, os participantes receberam informações sobre os procedimentos exigidos pela Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações em terras da União na Amazônia Legal. Entre os principais requisitos e documentos discutidos, destacam-se a declaração e requerimento à Suframa; a comprovação do marco temporal, ou seja, que a posse da terra é anterior a 22 de julho de 2008, seja por eles mesmos ou por seus sucessores; a comprovação de que a posse se deu de forma mansa e pacífica e que a ocupação tem sido exercida de forma contínua e sem contestações; e a demonstração da “cultura efetiva”, o que indica que a área tem sido utilizada para fins de cultivo ou outras atividades de ocupação produtiva e efetiva.

De acordo com o coordenador-geral da CGPAG, Sérgio Muniz, a reunião foi muito proveitosa e os moradores da comunidade estão agora mais familiarizados com as exigências da Legislação para que possam regularizar a situação de suas propriedades junto à Suframa e demais órgãos competentes. “Essa regularização é um passo fundamental para que esses produtores possam ampliar suas atividades e possibilidades de renda, uma vez que, regularizados, poderão ter acesso a crédito e demais incentivos. E isso poderá contribuir para melhorar a qualidade de vida da população que reside na área”, afirmou Muniz.