Leitura do relatório da  Reforma Tributária é cancelada na CCJ do Senado  por falta de quórum

Apenas 6 senadores no colegiado estavam presentes, portanto não houve quórum e a apresentação do relatório do principal texto de regulamentação da da reforma foi cancelada.

Diante da falta de quórum de no mínimo 14 senadores, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado cancelou nesta 2ª feira (9.dez.2024) a leitura do relatório do principal texto da regulamentação da reforma tributária. O texto seria apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião seria feita de forma semipresencial, às 16h.  Com apenas 6 senadores presentes, o vice-presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO) encerrou a sessão. Ainda não se sabe quando será realizada a leitura do relatório.

A expectativa era de que o parecer fosse apresentado nesta 2ª feira (9.dez) e votado na 4ª feira (11.dez) –o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia pedido que o prazo para análise fosse de 24 horas, mas diante do questionamento de senadores, Alcolumbre estendeu para 2 dias.  Estavam presentes na sessão os senadores Efraim Filho (União Brasil-PB), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024,que  unifica impostos, define isenções e diferenciações tributárias, já passou pela Câmara e precisa ser votado na CCJ e no plenário do Senado. Como foram feitas mudanças, voltará posteriormente para nova votação na Câmara.