Com novas irregularidades identificadas, Câmara de Manaus anula concurso
Na reunião com 24 com vereadores novas irregularidades foram identificadas e o presidente da Câmara vereador David Reis, ampliou a anulação para todos os cargos, justificando a medida para evitar insegurança jurídica.
O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi anulado após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), na tarde desta sexta-feira (14), e a medida será publicada no Diário Oficial da Câmara.
Inicialmente, o MP recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, reuniões com vereadores na terça (11) e quinta-feira (13) apontaram novas irregularidades, levando à ampliação do pedido para todos os cargos. Segundo Reis, a homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.
Entre as falhas identificadas, o MP apontou problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova. A anulação, segundo a CMM, busca evitar questionamentos jurídicos e garantir a lisura do processo seletivo.
O promotor de Justiça do MPAM, Armando Gurgel, destacou uma violação fundamental no concurso para procurador legislativo. Segundo ele, a correção das provas subjetivas deveria ter ocorrido de forma anônima, sem identificação dos candidatos, mas isso não foi cumprido.
“As provas foram publicadas com identificação dos candidatos, o que compromete a lisura do certame”, explicou.
Outro ponto citado pelo promotor foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou ao local de aplicação violado, permitindo acesso antecipado ao conteúdo. Para ele, embora não tenha sido comprovado que houve fraude direta, “a simples quebra de protocolo já seria suficiente para comprometer a integridade do concurso”.
Gurgel também destacou problemas estruturais, como a falta de transparência na contratação da instituição responsável pela execução do certame. Segundo o órgão, a contratação não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de publicidade e controle.
O Instituto Acesso, banca organizadora do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), emitiu uma nota de repúdio após a anulação do certame.
Em nota, o Instituto Acesso se disse surpreso com a decisão, afirmando que a medida desconsidera os esclarecimentos previamente fornecidos. A entidade também declarou não ter sido ouvida pelo Ministério Público antes da emissão da recomendação.