Firmado acordo para retomar discussão sobre pavimentação da BR-319

O senador Omar Aziz (PSD-AM) já havia  afirmado ao programa Pod Mais, do jornalista Hiel Levy, neste domingo (14),  ter solicitado diretamente ao presidente Lula a pavimentação e conclusão da BR-319.

Segundo Aziz, a obra ajudaria a melhorar a logística e, principalmente, a facilitar a fiscalização ambiental na região.

Os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes chegaram a um acordo inédito para a retomada do debate sobre o licenciamento da pavimentação e restauração da rodovia BR-319. A via esteve no centro do bate-boca que levou a ministra Marina Silva a abandonar uma comissão do Senado, em maio, sob acusação de frear o desenvolvimento do país por se posicionar contrária à pavimentação.

Com cerca de 850 quilômetros de extensão, a estrada conecta Manaus a Porto Velho, e representa a única ligação terrestre da capital do Amazonas com o restante do país.

Em atuação coordenada com a Casa Civil, as pastas elaboram uma proposta de plano de ação para fortalecer a governança, o ordenamento territorial e as atividades produtivas sustentáveis na região da BR-319. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o plano terá como base a perspectiva de que via “abrange um território sensível e sujeito a pressões, e que, portanto, demanda planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo”.

“A proposta em debate entre os ministérios alia a implementação efetiva e urgente de áreas protegidas, a destinação de florestas públicas, o reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, estratégias de regularização ambiental e fundiária para a população rural local e a retomada de terras griladas para restauração florestal. Envolve, ainda, o fortalecimento da fiscalização ambiental e fundiária, das investigações contra a grilagem de terras e do monitoramento, prevenção e controle de incêndios”, diz a pasta em nota.

Construída na década de 1970, a via fez parte de uma iniciativa da ditadura militar de abertura de estradas como forma de ocupação e promoção da agricultura e pecuária na região amazônica. Inaugurada em 1976, a BR-319 tornou-se intransitável em 1988, o que levou a um abandono do Poder Público. Os 405 quilômetros do trecho do meio e os 72 quilômetros de outro lote foram tomados pela floresta. Somente os trechos das duas pontas, em Porto Velho e Manaus, continuaram asfaltados.

O Ministério do Meio Ambiente espera que a “implementação do plano alcance resultados concretos na redução do desmatamento, grilagem e incêndios na região. A partir disso, o processo de licenciamento ambiental poderá ser retomado, tendo como foco a mitigação dos impactos diretos e indiretos dimensionados no plano de ação”.

Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a retomada da validade da decisão que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319. Em sessão plenária, o TRF-1 suspendeu uma decisão da Corte de outubro do ano passado que havia derrubado a liminar que suspendeu a obra.

Em julho de 2024, a juíza Maria Elisa Andrade suspendeu a licença prévia ao aceitar uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, rede que reúne dezenas organizações da sociedade civil. O grupo pedia a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A licença prévia consiste em uma etapa de discussão sobre a localização do projeto e sua viabilidade ambiental, não permitindo a efetiva execução das obras de pavimentação. O próximo passo no processo seria a concessão de uma licença de instalação, que autorizaria o exercício da atividade, ante as medidas de controle ambiental e condicionantes.

Nota do MMA sobre o Plano de Ação para o Fortalecimento da Gestão Socioambiental da região da BR-319

“Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Transportes, em atuação coordenada com a Casa Civil, elaboram proposta de plano de ação para fortalecer a governança, o ordenamento territorial e as atividades produtivas sustentáveis na região da BR-319, como premissa para retomada do debate sobre o licenciamento da pavimentação e restauração da rodovia.

O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressões, e que, portanto, demanda planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo. Essas vulnerabilidades devem ser plenamente consideradas na discussão sobre a pavimentação, de modo que uma eventual obra não implique prejuízos socioambientais.

A proposta em debate entre os ministérios alia a implementação efetiva e urgente de áreas protegidas, a destinação de florestas públicas, o reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, estratégias de regularização ambiental e fundiária para a população rural local e a retomada de terras griladas para restauração florestal. Envolve, ainda, o fortalecimento da fiscalização ambiental e fundiária, das investigações contra a grilagem de terras e do monitoramento, prevenção e controle de incêndios.

Os trabalhos serão conduzidos por dois colegiados interministeriais: uma comissão composta por ministros e um comitê executivo formado por representantes técnicos. O plano será estruturado em três eixos principais:

•⁠ ⁠Ações emergenciais de governança socioambiental para a região da BR-319 numa faixa de 50 km para cada lado da rodovia, a serem promovidas pelos órgãos federais em articulação com estados e municípios;

•⁠ ⁠Implementação de Parceria Público-Privada para estruturar uma governança de longo prazo para a região, com desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente e às populações locais, também considerando o raio de 50 km para cada lado da estrada;

•⁠ ⁠Avaliação Ambiental Estratégica para mapear os possíveis impactos na área de influência da BR-319.

Espera-se que a implementação do plano alcance resultados concretos na redução do desmatamento, grilagem e incêndios na região. A partir disso, o processo de licenciamento ambiental poderá ser retomado, tendo como foco a mitigação dos impactos diretos e indiretos dimensionados no plano de ação.”