Novas regras ambientais incluem texto com dispensa de licença para reconstrução da BR-319

Com emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) projeto propõe dispensar o licenciamento ambiental para obras de infraestrutura já existentes

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto inclui uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que propõe dispensar o licenciamento para obras de infraestrutura já existentes, como é o caso da BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

A proposta, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Região Norte, dois pontos do projeto geraram repercussão. Um deles é a emenda apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca agilizar o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. O trecho foi mantido na versão aprovada pela Câmara.

Outro destaque é a emenda proposta por Eduardo Braga, com apoio dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), além de deputados da bancada amazonense. A proposta busca acelerar a reconstrução da BR-319, especialmente o trecho do meio, que enfrenta há anos entraves legais relacionados ao licenciamento. A rodovia existe há quase 50 anos, e o novo texto prevê que não seria necessário passar por novo processo de licenciamento.

O senador Eduardo Braga defendeu a medida como essencial para destravar a reconstrução da BR-319.

“Continuamos trabalhando firmemente com relação ao novo marco do licenciamento ambiental porque cremos que é o único caminho que nós temos para poder finalmente liberar e licenciar o trecho do meio. Aí, licenciado o trecho do meio, nós partiremos para a última etapa da BR-319”, afirmou.

Caso a emenda seja mantida na sanção presidencial, o trecho poderá ser reconstruído sem necessidade de avaliação técnica ambiental.