Assembleia pode votar pacote fiscal para pagamento de dívidas no Amazonas
As mudanças ainda estão sendo formalizadas em dois projetos de lei para serem enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
O governo do Amazonas anunciou nesta segunda-feira (15), em Manaus, um pacote fiscal para pagamento de impostos e de dívidas com o estado do Amazonas. Pelos projetos, a partir de janeiro de 2026, o valor do IPVA pode ser reduzido em 50% e também está sendo lançado o Refis 2025, programa que oferece até 95% de desconto em multas e juros de dívidas com tributos como ICMS, IPVA e ITCMD.
As mudanças, formalizadas em dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, tem a expectativa de que seja discutido e aprovado pela Casa legislativa nesta semana.
O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (União-AM), afirmou que os projetos devem ser votados rapidamente.
“Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas entrem em vigor.
Caso o projeto seja aprovado, o IPVA será reduzido pela metade a partir de 1º de janeiro de 2026. Carros com motor acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, passarão a pagar 2% em vez de 4%. Já os veículos até 1.0, como carros populares e motos, terão alíquota de 1,5%, ante os atuais 3%.
Veículos elétricos e híbridos também terão IPVA reduzido de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar e coletivo pagarão 1%, em vez de 2%.
No transporte escolar, o desconto vale apenas para veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também terá mudanças a partir de 2026. Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto. Hoje, o limite é de R$ 400 mil.
Doações em dinheiro feitas em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário. Imóveis de até R$ 1 milhão também poderão ser doados sem imposto, a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.
Refis 2025
O Refis 2025 pretende oferecer descontos de 60% a 95% em multas e juros para quem regularizar dívidas com o Estado. O benefício vale para pagamentos à vista ou parcelados e inclui tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para os fundos FTI, FMPES e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O prazo para aderir ao Refis vai até 31 de março de 2026. É preciso pagar ao menos 10% do valor da dívida. Se houver atraso superior a 90 dias ou falta de pagamento dos tributos atuais, o benefício será cancelado.