Ministério Público investiga aquisição de garrafões de água vencidos em Barcelos
Aquisição suspeita pode estar vinculada a desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Amazonas abriu investigação sobre a aquisição de garrafões de água mineral com validade vencida em Barcelos. Os itens, que estavam armazenados na garagem municipal, seriam distribuídos a moradores de áreas ribeirinhas afetadas pela seca em julho de 2024. A ação levantou suspeitas sobre possível desvio de recursos públicos na gestão anterior do município.
Investigação Revelada pelo Inquérito Civil
O Inquérito Civil n.º 192.2024.000009, assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, iniciou a apuração dos fatos. Conforme a documentação, a atual administração municipal informou à promotoria a ausência de documentos referentes à aquisição e de transição formal de governo, além de falhas significativas no setor de licitações. O inquérito também aponta indícios de crimes e atos de improbidade administrativa cometidos na gestão anterior.
De acordo com a promotoria, o ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, foi devidamente notificado sobre a investigação, mas não apresentou justificativas nem os documentos solicitados até o momento.
Reiteração de Requisição e Prazos
Diante da falta de resposta, a Promotoria de Justiça de Barcelos determinou a reiteração da requisição ao ex-prefeito. O comunicado adverte que a omissão em fornecer as informações poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização por obstrução da investigação ministerial.
O ex-prefeito tem o prazo de dez dias úteis para fornecer: cópia dos documentos relativos à aquisição dos garrafões de água; justificativa para a compra de produtos com validade vencida; explicações sobre a ausência de transição formal de governo; e outras informações pertinentes ao caso.
Envolvimento do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também foi acionado pela promotoria e recebeu requisição com prazo de quinze dias úteis para providenciar informações que auxiliem na investigação. Entre os documentos solicitados estão: cópias de prestações de contas; relatórios de auditoria ou fiscalizações realizadas em Barcelos entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025; informações sobre achados de auditoria envolvendo a aquisição de água mineral ou licitações relacionadas; e indicação de eventual instauração de tomada de contas especial.
Implicações da Investigação
A aquisição de produtos vencidos destinados a população afetada pela estiagem representa uma questão delicada, uma vez que compromete tanto a saúde pública quanto a aplicação adequada de recursos municipais. A investigação busca esclarecer se houve malversação de fundos ou negligência administrativa na gestão anterior.
O caso permanece sob sigilo processual enquanto o Ministério Público aguarda as respostas do ex-prefeito e dos órgãos de fiscalização para prosseguir com as apurações e determinar possíveis responsabilidades criminais e administrativas.