MPF aciona Justiça após Abin negar entrega de relatórios sobre crise de oxigênio no Amazonas
Procuradores afirmam que documentos podem comprovar alertas ignorados antes do colapso que deixaram bolsas de mortos em Manaus durante a pandemia de Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Amazonas contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após o órgão negar o fornecimento de relatórios que foram alertados ao Governo Federal sobre o risco de falta de oxigênio hospitalar em Manaus, em janeiro de 2021. O MPF considera os documentos indispensáveis para calcular os danos e garantir os tesouros às vítimas da tragédia sanitária que marcou a segunda onda da pandemia de Covid-19 no estado.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Abin produziu relatórios preliminares sobre a iminente saturação da rede de saúde do Amazonas e o esgotamento de oxigênio em hospitais. Após formalizar o pedido de acesso oficial, o MPF recebeu resposta negativa da Agência, que argumentou não estar sujeito ao controle externo do Ministério Público e que a liberação dos chamados Relatórios de Inteligência (Relints) dependia de autorização do Ministro da Casa Civil.
Diante da negativa, o MPF impetrou um mandado de segurança (nº 1053641-44.2025.4.01.3200) exigindo que a Justiça obrigue a Abin a entregar os documentos em até 48 horas, sob pena de multa diária. O Ministério Público solicita acesso a todos os relatórios produzidos entre março de 2020 e janeiro de 2021, além de comunicações que comprovem ou repassem essas informações às autoridades federais, estaduais e municipais.
Para o MPF, a recusa da Abin contraria o artigo 127 da Constituição Federal e o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/1993, que garantem ao órgão a prerrogativa de requisitar informações possíveis à defesa dos interesses sociais e dos indivíduos indisponíveis. O pedido também cita a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que proíbe a negação de documentos essenciais à proteção de direitos fundamentais.
Tragédia sem
O colapso da saúde em Manaus em janeiro de 2021 expõe o drama vívido por centenas de famílias. Sem oxigênio, pacientes internados com Covid-19 morreram por asfixia enquanto profissionais de saúde e parentes tentavam improvisar cilindros particulares para mantê-los vivos. As imagens da tragédia percorreram o país e revelaram falhas graves na coordenação entre governos nas respostas à pandemia.
Segundo o MPF, o acesso aos relatórios da Abin é decisivo para esclarecer se houve alertas preliminares ignorados pelas autoridades e para garantir o direito à verdade e aos componentes das vítimas da crise.