Agentes municipais agrediram professores em ato contra reforma previdenciária em Manaus
Pelo menos dez educadores relataram ter sofrido violência por parte de servidores da Prefeitura durante manifestação realizada na Ponta Negra, área localizada na Zona Oeste da capital amazonense, na noite de quinta-feira (20).
A mobilização foi organizada em resposta à aprovação da reforma da Previdência municipal, oficializada na quarta-feira (19). A nova legislação modifica os critérios de idade e as condições para aposentadoria dos servidores admitidos após 31 de dezembro de 2003.
Confronto durante protesto
Os manifestantes se concentraram no final da tarde no local onde estava programada a Parada Natalina da Prefeitura. O prefeito, que estava previsto para participar do evento, não compareceu.
Conforme depoimentos dos educadores, agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e guardas municipais tentaram barrar a permanência e impedir a saída do veículo de som usado pelo sindicato na manifestação.
O condutor do veículo, que preferiu não se identificar, descreveu a abordagem como violenta. Os organizadores informaram que o IMMU alegou irregularidades no carro de som, mas toda a documentação estava regular e foi apresentada. O órgão municipal não emitiu posicionamento sobre o incidente.
Durante o tumulto, os professores denunciaram que um guarda municipal utilizou spray de pimenta contra os manifestantes. Não houve detenções. A categoria informou que registraria ocorrência policial no 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP) ainda no dia de ontem(20).
Mudanças na Previdência
A manifestação foi provocada pela sanção da Lei Complementar nº 27, que reforma o regime previdenciário dos servidores municipais. Aprovada na segunda-feira (17) pela Câmara Municipal por 28 votos a 10, a medida afeta mais de 20 mil servidores ativos e 9,5 mil aposentados e pensionistas.
A legislação estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de 25 anos de contribuição. Para os professores, as regras são diferenciadas: 30 anos de serviço público para homens e 25 anos para mulheres.
Contestação jurídica
Lambert Mello, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), avaliou que a reforma prejudica substancialmente a aposentadoria dos educadores e diminuirá o valor dos benefícios. O sindicato anunciou que recorrerá à Justiça para tentar invalidar a aprovação da lei.
“Ela é totalmente irregular e cheia de falhas”, declarou Lambert Mello.
A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, defendeu que a reforma preserva o equilíbrio financeiro do sistema e assegura o pagamento dos benefícios presentes e futuros. A administração municipal garantiu que não haverá elevação nas alíquotas de contribuição para servidores ativos, aposentados ou pensionistas.
Com informações do G1 Amazonas