União derruba liminar de vestibular de 7 cursos de medicina sem aval do MEC

Agora, essas faculdades estão proibidas de oferecer novos processos seletivos até a Pasta analisar se os cursos podem ter autorização de funcionamento

A União derrubou liminares de sete faculdades — entre eles duas da Ser Educacional — que tinham obtido decisão judicial favorável para abrir vestibular de medicina mesmo sem o registro de funcionamento do Ministério da Educação (MEC). Algumas delas já estavam, inclusive, com alunos em sala de aula.

Agora, essas faculdades estão proibidas de oferecer novos processos seletivos até a Pasta analisar se os cursos podem ter autorização de funcionamento. Os alunos já matriculados permanecem no curso até que haja uma decisão do MEC. No entanto, caso o pleito seja negado, todas as vagas são canceladas e os alunos não poderão ser transferidos para outras instituições de ensino porque esses cursos não estão cadastrados oficialmente no MEC.

Essas sete faculdades juntas pleitearam judicialmente quase 1 mil vagas de medicina. Mas, caso o MEC aprove o pedido, cada instituição só pode abrir no máximo 60 vagas, ou seja, o incremento total seria de 420.

As faculdades que tiveram suas liminares derrubadas foram: Maurício de Nassau (RJ) e Univeritas (BH), ambas da Ser Educacional, Doctum Teófilo Otoni (MG), Unifenas (Alfenas, MG), FAESC (Florianópolis, SC), Mauá de Goiás (GO) e Unifaccamp (Campo Limpo Paulista, SP).

Entre os critérios adotados pelo MEC para analisar o curso é ver a disponibilidade de leitos no SUS para aulas práticas.