Eu me sinto mais amazonense do que pernambucana”: a procuradora que defende o escudo jurídico da Zona Franca

Regina Mello Cavalcanti chegou ao Amazonas em 2015 como Procuradora Federal e não quis mais sair. Hoje comanda a Procuradoria-Chefe da Suframa e fala sobre a reforma tributária, o combate ao assédio no ambiente empresarial e o amor pelo boi-bumbá.

Por Gilberto Martins · Produtora 6 Web TV

Quem é Regina Cavalcanti

Você é baiana, foi criada em Recife e parou no Amazonas. Como foi essa trajetória?

Nasci em Feira de Santana, na Bahia, mas saí de lá com cinco anos. Me considero pernambucana — minhas raízes estão no Recife, foi lá que cresci. Me formei em Direito em 2008, pela UNICAP, graças ao financiamento estudantil do governo federal, que foi fundamental para que eu chegasse até lá. Em 2013, fiz o concurso para Procuradora Federal, passei, e em setembro de 2015 desembarquei em Manaus pela primeira vez.

Nunca mais quis sair. Essa foi minha primeira e única lotação até hoje.

“A morte da minha mãe foi o pulo do gato. Ela acreditava muito em mim. Depois que ela faleceu, eu quis muito mais. Foi o que me impulsionou até hoje.”

Perdi minha mãe com 18 anos, logo que entrei na faculdade. Foi uma morte abrupta, num acidente de carro. Aquilo mudou minha dinâmica completamente. Mas foi também o que me deu disciplina e resiliência — coisas que eu tento passar hoje para minha filha de cinco anos.

O que faz a Procuradoria da Suframa

Em linguagem acessível: para que serve essa procuradoria?

A Procuradoria tem duas frentes: o contencioso judicial, que cuida dos processos já judicializados, e o consultivo, que é minha área. Meu papel é justamente evitar que as questões cheguem ao Judiciário. Analiso dúvidas jurídicas, oriento o gestor, dou pareceres — tudo para que a Suframa funcione como um órgão administrativo eficiente, não como um órgão que litiga o tempo todo.

Trabalho com a porta da sala aberta. Tiro dúvidas até pelo WhatsApp. Quero ser acessível — e mostrar que a Procuradoria não é um ente distante da Suframa, mas parte dela.

“Nem tudo precisa ir para a Procuradoria. Um técnico sem dúvida jurídica não tem que me mandar o processo. Meu papel é dirimir dúvidas jurídicas, não avalizar relatório de engenharia.”

Uma das minhas prioridades ao assumir a chefia foi desburocratizar os fluxos internos. Muita coisa chegava até mim sem necessidade — e isso travava todo o sistema. Estamos fazendo um trabalho pedagógico com os servidores e os adjuntos, e já temos dados mostrando crescimento na entrega de pareceres estratégicos desde o início deste ano.

Reforma tributária: até 2073, mas com atenção

A Zona Franca tem proteção constitucional até 2073. Como a Procuradoria se prepara para as mudanças?

Graças ao trabalho da bancada federal amazonense — em especial ao senador Eduardo Braga, relator da reforma —,do senador Omar Aziz e toda a bancada federal do Amazonas e ao compromisso do governo, a Zona Franca saiu protegida. Isso é fundamental.

Mas não dá para relaxar. A reforma criou um sistema tributário inteiramente novo, e nós precisamos compatibilizá-lo com o regime constitucional da Zona Franca, que não pode ser tocado. Esse trabalho de compatibilização é o nosso grande desafio à frente. Estou me preparando, estudando. Quando chegar o momento, a Procuradoria vai estar pronta.

Combate ao assédio: do serviço público às empresas

A Suframa tem um selo de combate ao assédio. Como funciona na prática?

O projeto foi iniciado pela ex-procuradora Diana Azine e pelo ex-superintendente Bosco Saraiva. A ideia é certificar empresas da Zona Franca que tenham políticas reais de prevenção ao assédio — com canais de denúncia, capacitação de colaboradores e estrutura de anonimato para quem denuncia.

Por que o anonimato importa? Porque 30% das mulheres dizem já ter sofrido assédio — mas 90% não denuncia. O medo de represálias e de demissão é real, especialmente numa sociedade ainda muito patriarcal.

“O que configura o assédio é o desconforto. Você deixar uma pessoa constrangida, coagida, com medo de perder o emprego por dizer não. Isso é assédio — e hoje é tratado como questão de saúde pública.”

Dentro da Suframa, não temos nenhum processo disciplinar por assédio. Isso é incomum no serviço público federal. Nosso papel é manter esse ambiente saudável — e expandir essa cultura para as empresas parceiras. A ideia futura é que o selo possa até ser critério de desempate em chamamentos públicos.

E no serviço público, como se denuncia?

Cada órgão tem sua ouvidoria. Há também o canal centralizado do Gov.br. O servidor é ouvido primeiro — e só depois, se necessário, instaura-se um procedimento formal. O importante é que o canal exista e que as pessoas se sintam seguras para usá-lo.

A taxa de serviços e o STF

As empresas questionam a Taxa de Serviços Administrativos da Suframa. Como está essa disputa?

O STF já pacificou a questão pelo Tema 891 de repercussão geral: a TSA foi considerada inconstitucional porque não há contraprestação direta identificável — o que o Tribunal entende ser exigência para a cobrança de uma taxa. Ainda temos processos em grau de recurso, mas como o tema está pacificado, a orientação é cumprir as decisões, não mais recorrer.

Administrativamente, a cobrança já foi suspensa. É uma matéria que ainda demanda trabalho da equipe de contencioso — mas que, do ponto de vista jurídico, está encerrada.

Boi Garantido, tambaqui e raízes amazonenses

Quem conversa com Regina Cavalcanti percebe rapidamente: ela não é mais uma servidora federal “de passagem” pelo Amazonas. Ela se tornou amazonense.

“Quando eu tinha a oportunidade de sair daqui, ficava pensando: como vou fazer na época do boi? Como vou para os ensaios do Garantido?” Ela ri. “Tenho uma amiga que é Caprichoso. Temos um pacto: eu vou com ela nas festas do Caprichoso, ela vai comigo nas do Garantido.”

“Parintins está entre os cinco momentos mais felizes da minha vida. É uma energia muito absorvente — você se sente pertencente. Em poucos lugares do mundo você sente isso.”

Na mesa da cozinha, o balanço é simples: engordou 11 quilos ao chegar — “era tambaqui todo dia, farofa, de tudo”. Gosta de tudo da culinária amazônica. Só o tucumã, confessa com bom humor, ainda não entrou no seu coração. “Já tentei de várias maneiras. Mas não.”

O pai, que morou em Recife a vida toda, veio morar com ela em Manaus depois da pandemia. A irmã está fora do país. E Regina, que chegou como procuradora substituta em 2015, hoje comanda a Procuradoria da autarquia mais importante do Norte do Brasil — e se sente exatamente onde deve estar.

“Meu trabalho aqui é muito movido por propósito. Ver as vulnerabilidades da região, entender o quanto o Norte ainda é marginalizado. Eu quero o título de cidadã amazonense. Acho que mereço pelos serviços prestados.”