Candidato ao governo do Amazonas, Omar Aziz é escolhido relator da PEC da escala 6×1 no Senado

Indicação feita pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, destrava a proposta após quase três meses de espera e projeta o senador amazonense, líder nas pesquisas para o governo do Estado, ao centro de uma das principais pautas do Palácio do Planalto no Congresso

O senador Omar Aziz (PSD-AM), pré-candidato ao governo do Amazonas e líder nas pesquisas de intenção de voto, foi confirmado nesta sexta-feira (21) como relator da PEC 221/2019, proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A indicação, feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), ocorreu após reunião entre Aziz e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e destrava uma das principais bandeiras do governo Lula no Congresso, parada havia quase três meses à espera de despacho.

O que muda com a PEC

A proposta de emenda à Constituição estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e garante dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja o domingo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e, desde então, aguardava no Senado o encaminhamento formal à CCJ para começar a tramitar.

Um nome já esperado

O nome de Omar Aziz já vinha sendo cotado nos bastidores do Senado para assumir a relatoria da PEC havia semanas. Ao anunciar a escolha, Otto Alencar disse esperar que a chegada simultânea de duas propostas à CCJ — a da escala 6×1 e a da segurança pública — permita que o colegiado “oferecer ao Brasil” avanços nas duas pautas ainda neste semestre. Já Aziz afirmou que pretende dar agilidade à tramitação e disse esperar poder apresentar seu relatório “o mais rápido possível”, ainda durante o recesso parlamentar, para levar o texto a votação no próximo esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Articulação entre Planalto e Senado

A destravada da PEC ocorre em meio a um movimento de reaproximação entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado, marcado por meses de desgaste. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem defendido publicamente que o diálogo institucional entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre voltou a permitir o avanço de pautas prioritárias do Executivo. Segundo a senadora, desde que assumiu a liderança do governo tem trabalhado para construir os entendimentos necessários ao avanço de propostas consideradas centrais para a vida da população brasileira.

O episódio de maior tensão entre os dois lados havia ocorrido em 29 de abril, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Nas semanas seguintes, Alcolumbre chegou a pautar projetos de impacto fiscal sem atender a pedidos da equipe econômica do governo — episódio que evidenciou o desgaste na relação entre os dois Poderes.

PEC da segurança segue caminho paralelo

Na mesma reunião, Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC da segurança pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com os dois relatores definidos, as propostas — já aprovadas pela Câmara — têm caminho livre para deliberação na comissão, embora ainda precisem de dois turnos de votação e do apoio de dois terços dos senadores em cada um deles para serem promulgadas.

Repercussão eleitoral em ano de disputa pelo Amazonas

A relatoria coloca Omar Aziz em evidência nacional no mesmo momento em que ele desponta na liderança das pesquisas de intenção de voto para o governo do Amazonas. Aliados avaliam que a exposição como relator de uma pauta popular — a promessa de fim da escala 6×1 é vista como capital político tanto para o senador quanto para o governo Lula, que disputa a reeleição em 2026. Se aprovada, a medida deve entrar no rol de entregas que o Planalto pretende usar como vitrine eleitoral.

Próximos passos

Com os relatores definidos, a expectativa é que a CCJ delibere sobre as duas PECs no esforço concentrado marcado para o fim de agosto e início de setembro. Depois da comissão, os textos ainda precisarão passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com quórum qualificado de dois terços, antes de seguirem à promulgação.