Senado aprova fim da escala 6×1; mudança alcança mais de 130 mil trabalhadores no Amazonas

15/10/2026 06:35 Gilberto Martins

Por 75 votos a 1, PEC reduz jornada para 40 horas sem corte de salário. Vitória dá a Lula uma bandeira na reta final do 2º turno e expõe o recuo da oposição.

**Senador Omar Aziz(PSD-AM),relator da PEC do fim da escala 6×1 no Senado**

BRASÍLIA / MANAUS — O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 passou em dois turnos com o mesmo placar nos dois: 75 votos favoráveis e um contrário. Eram necessários pelo menos 49 votos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, por isso a proposta não volta aos deputados e segue direto para promulgação.

O que muda

O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo, sem redução de salário. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas por dia. Acordos ou convenções coletivas podem compensar horários e reduzir a jornada.

A transição tem duas etapas:

60 dias após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais, já com dois dias de folga.
Um ano depois, cai para 40 horas. A transição completa leva 14 meses.
Até o 14º mês, o empregador deve distribuir as duas horas excedentes ao longo da semana. Se dividir igualmente, o expediente fica em 8 horas e 24 minutos nos cinco dias.

Há uma exceção. Trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou maior que R$ 21.188,87 podem negociar a jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Regimes diferenciados, como as jornadas de seis horas diárias, serão regulados depois por lei ordinária.

Quem ganha

Segundo o Dieese, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados. O estudo usa a PNAD/IBGE de 2025. São 22 milhões de formais e 4,8 milhões de informais. Os 22 milhões de formais equivalem a 54% dos empregados com carteira assinada.

O perfil dos beneficiados é de baixa renda e baixa escolaridade. Pelos dados do Ministério do Trabalho citados em plenário, quem tem contrato de até 40 horas ganha em média R$ 6.211,16. Quem cumpre 44 horas recebe em média cerca de R$ 2.627,32. Mais de 83% dos vínculos de quem tem até o ensino médio completo superam 40 horas semanais. Entre quem tem ensino superior, a proporção é de 53%. O Dieese aponta maior incidência da 6×1 no transporte aéreo, na hospedagem, na alimentação e no comércio.

Quando começa a valer

A data da promulgação ainda não está fechada. Alcolumbre disse a aliados que pretende promulgar a PEC na próxima terça-feira (20). Já a revista Oeste apurou que a cerimônia pode ser na sexta-feira (16), com presença de Lula. Se a promulgação sair ainda em outubro, as primeiras regras entram em vigor em dezembro de 2026.

Recorte Amazonas e Manaus

Números do estado. Pelo levantamento do Ministério do Trabalho, 130.618 trabalhadores do Amazonas estão hoje na escala 6×1 e passariam para a 5×2. O estado já tem 334,5 mil pessoas na jornada 5×2. A redução de 44 para 40 horas alcança 466.248 amazonenses.

Onde a mudança pesa em Manaus. No Polo Industrial de Manaus (PIM), a escala 5×2 já é a regra. As fábricas da Zona Franca trabalham com cinco dias e duas folgas há anos, muitas vezes com benefícios garantidos em acordo coletivo. Por isso, o fim da 6×1 em si muda pouco na indústria.

A mudança chega com força nos outros segmentos, que ainda funcionam em 6×1. São o comércio de rua e de shopping, supermercados, bares e restaurantes, hotelaria, vigilância, limpeza, serviços de saúde privados e transporte. Os 130.618 trabalhadores do Amazonas hoje na 6×1 estão, em grande parte, nesses setores.

A indústria, porém, não fica de fora de tudo. Parte do PIM cumpre 44 horas distribuídas em cinco dias. Para essas empresas, o impacto vem da redução para 42 horas e depois para 40, e não da troca de escala. Isso explica a diferença entre os dois números do estado: 130,6 mil saem da 6×1, mas 466,2 mil terão a jornada reduzida.

Essa divisão também aparece nas reações. A Fieam e o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) discutiram ajustes de produtividade. A resistência mais forte veio da Fecomércio-AM e da Abrasel-AM, os setores que terão de reorganizar escalas e contratar para cobrir os fins de semana. A Fecomércio-AM fez campanha nas redes, com o lema “Agora Não”, para adiar a votação para depois das eleições. Uma checagem do site Vocativo estimou o impacto no custo operacional total em cerca de 1,04% no varejo e 0,41% no atacado. O presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, alertou para possíveis reflexos na contratação ou repasse de custos ao consumidor. Empresários citam ainda os custos logísticos, aéreos e fluviais, que não existem no Sudeste.

Bancada. O relator no Senado foi um amazonense. Omar Aziz (PSD-AM), que também é candidato ao governo do Amazonas, chamou a mudança de conquista histórica. Ele disse em plenário: “Isso não é uma bondade, é dignidade!” Aziz deu parecer contrário a todas as emendas e favorável ao texto da Câmara. Na CCJ, ele já havia afirmado que as principais empresas da Zona Franca trabalham no modelo 5×2, o que confirma o retrato acima.

Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou na tribuna a comerciária do Centro de Manaus que trabalha no domingo enquanto os filhos ficam com a vizinha. Braga também reconheceu que pequenos negócios e setores de funcionamento contínuo terão de se adaptar. Plínio Valério (PSDB-AM), reeleito, votou a favor. Disse que o Senado teve pouco tempo para debater, mas que o texto é bom no geral. Na Câmara, em maio, os oito deputados federais do Amazonas votaram a favor, tanto os governistas quanto os de oposição.

Efeitos políticos para Lula

A aprovação acontece na reta final do segundo turno. Lula e Flávio Bolsonaro (PL) disputam a Presidência em 25 de outubro. Lula acompanhou a votação do Palácio da Alvorada. Nas redes, escreveu: “O fim da 6×1 agora é realidade!” Ele atribuiu o resultado à mobilização popular. Depois da aprovação, quem estava no plenário do Senado gritou o nome de Lula.

O presidente, porém, chega à votação atrás nas pesquisas. No Datafolha de 8 de outubro, Flávio tinha 49% e Lula 45%. Nos votos válidos, 52% a 48%. A Quaest, com entrevistas de 10 a 13 de outubro, mostra Flávio com 51% dos válidos e Lula com 49%. Um Datafolha anterior apontava apoio de 71% ao fim da 6×1. A nova rodada do instituto sai nesta quinta (15). Ainda assim, não será possível atribuir mudanças apenas ao fim da 6×1.

Os bastidores mostram uma reaproximação. Alcolumbre chegou a dizer que só votaria a PEC depois da eleição. Mudou de posição após um almoço com Lula. União Brasil e Republicanos, partidos de Alcolumbre e de Motta, declararam apoio a Flávio no 2º turno. Mesmo assim, Motta fez campanha para Lula.

O recuo da oposição

PL, PP e Republicanos liberaram suas bancadas. Na avaliação da campanha de Flávio, resistir à PEC desgastaria o candidato na reta final. Antes disso, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, usou pedidos de vista e emendas para tentar adiar a votação. Ele também apresentou uma PEC alternativa, chamada de PEC 7×0, que prevê pagamento por hora trabalhada.

Flávio mudou de posição na véspera. Ele antes chamava o texto de oportunista. Na terça (13), anunciou voto a favor e votou a distância, pelo aplicativo do Senado. Justificou dizendo que a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6 por 1. Ele não participou de nenhuma das cinco sessões de discussão. No mesmo dia, fez um comício em Porto Alegre. Aliados admitem que, se eleito, Flávio deve propor mudanças. Essa é uma frente que o PT tende a explorar até o dia 25.

Mourão manteve a crítica. Para ele, a PEC engessa a relação entre patrão e empregado, e a votação foi movida pela pressão eleitoral.

No Amazonas, o tema também entra na disputa estadual. Omar Aziz, relator da PEC, terminou o 1º turno com 40,63% dos votos válidos. Ele enfrenta a Professora Maria do Carmo (PL), que teve 24,49%, segundo a totalização final. As duas pesquisas desta semana dão vantagem de dois dígitos ao relator da PEC.

A Quaest, encomendada pela Rede Amazônica e divulgada na terça-feira (13), mostra Omar com 51% e Maria do Carmo com 37%. Brancos, nulos e nenhum somam 6%, e outros 6% estão indecisos. A margem de erro é de 3 pontos. Nos votos válidos, por cálculo da reportagem, o placar fica em cerca de 58% a 42%, porque a Quaest não divulgou esse recorte. Segundo o instituto, 84% dos eleitores dizem que a escolha é definitiva. O levantamento ouviu 1.098 eleitores de 9 a 12 de outubro (registro AM-09760/2026).

O PoderData, contratado pelo portal RealTimeAM e divulgado na segunda-feira (12), registra distância menor: 52% a 42%, ou 56% a 44% nos votos válidos. Foram 1.200 entrevistas por telefone automatizado em 62 municípios, de 8 a 11 de outubro, com margem de 2,8 pontos (registro AM-08245/2026). Os números de Omar coincidem nas duas pesquisas. A diferença está em Maria do Carmo, cinco pontos acima no PoderData, que registra menos indecisos. O método telefônico costuma produzir esse efeito.

O PoderData também mostra o peso do voto feminino: entre as mulheres, Omar tem 61% contra 34%. Entre os homens, Maria do Carmo vence por 50% a 43%. Na disputa presidencial no estado, Lula e Flávio empatam com 49% cada. Ou seja, Omar consegue votos além do eleitorado lulista. Entre as mulheres, Lula também lidera no estado, com 56% contra 41%. Nenhuma das duas pesquisas mediu o efeito do fim da 6×1, porque ambas foram a campo antes da votação no Senado.