Wilson Lima adere ao plano federal de contenção do diesel: Amazonas abre mão de R$ 25 milhões em receitas para proteger o cidadão
O governador Wilson Lima confirmou a adesão do Amazonas à proposta do governo federal para subsidiar o óleo diesel importado, num movimento que se insere num cenário de escalada dos preços do combustível no Brasil e no mundo. A decisão coloca o Amazonas ao lado de mais de 20 estados que, pressionados pela crise energética global, aceitaram dividir o custo da medida emergencial com a União.
O contexto da crise
A disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, levou o Ministério da Fazenda a propor inicialmente que os estados zerassem a cobrança do ICMS sobre a importação do diesel. A medida buscava conter o impacto sobre o abastecimento nacional, já que o Brasil importa cerca de 30% do diesel utilizado na cadeia nacional.
Nos últimos dias, o preço médio do diesel subiu cerca de 20%, passando de menos de R$ 6 para aproximadamente R$ 7,20 por litro.
Da proposta inicial ao acordo final
A trajetória até o acordo foi marcada por impasses.
A proposta inicial de zerar o ICMS sobre a importação do diesel enfrentou resistência, já que os governos estaduais argumentaram que ainda se recuperam de perdas anteriores e que a redução do imposto poderia afetar o financiamento de serviços públicos.
Diante do impasse, a equipe econômica mudou de estratégia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou uma nova proposta: uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e estados, com caráter emergencial e validade até 31 de maio.
O modelo também é tecnicamente mais viável. Mudanças no ICMS exigiriam aprovação unânime no Confaz e poderiam esbarrar em restrições da legislação, além das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a indicação de medidas de compensação para eventuais perdas de arrecadação.
O mecanismo do subsídio
A proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com esse valor dividido igualmente entre os entes federativos: R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Para viabilizar a operação sem onerar diretamente o caixa estadual de imediato, a União fará todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, descontará a parcela estadual das transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados).
O subsídio também se encaixa nos valores já praticados pelo mercado: o valor de R$ 1,20 foi pensado para ficar próximo do valor do ICMS sobre o diesel — R$ 1,17 — e se soma a outros benefícios já anunciados pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins sobre o combustível e uma subvenção de R$ 0,32, inteiramente bancada pela União.
A adesão do Amazonas
O Governo do Amazonas confirmou adesão à proposta do Governo Federal para conceder uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado. A medida, que conta com a participação de outros 19 estados, tem validade de dois meses e visa conter a escalada dos preços dos combustíveis no cenário nacional.
O governador Wilson Lima justificou a decisão com ênfase na proteção da economia local. “O estado aderiu à medida provisória do governo federal para aliviar ou para segurar, pelo menos por enquanto, a subida do diesel”, afirmou Lima. Em declaração à imprensa, completou: “Estamos abrindo mão de receitas para proteger o cidadão.”
A renúncia fiscal estimada para o Amazonas gira em torno de R$ 25 milhões — valor que o governo estadual reconhece como necessário diante da importância estratégica do diesel para o estado. A iniciativa foca especificamente no diesel importado, item essencial para garantir o fluxo de transporte de cargas e a geração de energia em regiões isoladas, como é o caso de diversas localidades no interior do Amazonas.
Adesão ampla, mas não unânime
O Ministério da Fazenda e o Comsefaz informaram que mais de 80% dos estados aceitaram a proposta. Apesar disso, o documento conjunto não trouxe a lista dos governadores que aderiram, com a justificativa de que as conversas ainda podem avançar.
Enquanto Wilson Lima e outros 19 gestores deram sinal verde, estados como o Rio de Janeiro aguardavam a redação final do texto para se posicionar, e o Distrito Federal já manifestou discordância em relação ao modelo de divisão de custos.
Impacto fiscal nacional
Segundo a equipe econômica, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período de dois meses, sendo metade arcada pela União. O governo federal, no entanto, aposta que o conjunto de medidas deve gerar efeitos positivos mais amplos. A avaliação dentro do governo é de que a medida pode contribuir para a redução de pressões inflacionárias e o estímulo à atividade econômica.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve detalhar as regras de funcionamento do programa. Só após essa etapa a subvenção poderá começar a ser aplicada na prática. O subsídio tem prazo definido e, segundo o governo federal, não será prorrogado.
Para o Amazonas, estado de dimensões continentais com dezenas de municípios acessíveis apenas por rios ou aviões, o diesel não é apenas um combustível — é infraestrutura. A adesão de Wilson Lima ao plano federal, portanto, vai além da política tributária: é uma decisão sobre a capacidade de abastecimento e mobilidade de milhões de amazonenses.
*Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Metrópoles, O Tempo, Chumbo Grosso, Portal Estado Político*