Omar Aziz: BR-319 tem aprovação legal garantida e chance mínima de ser barrada na Justiça
Senador afirma que mudanças na legislação ambiental aprovadas pelo Congresso dão respaldo jurídico à pavimentação; edital deve ser publicado em 10 de abril
Aziz defende segurança jurídica da BR-319
O senador Omar Aziz (PSD-AM) garantiu, nesta quinta-feira (2), que a pavimentação da BR-319 está juridicamente respaldada e tem apenas 1% de chance de ser impedida na Justiça. A declaração foi dada em entrevista à CBN Amazônia, em Manaus, um dia após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) autorizar obras e abrir licitação para trechos da rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
“Isso não foi do dia para a noite, isso foi lei”, afirmou o parlamentar.
O que foi autorizado
Na terça-feira (31), em Brasília, foram assinados os documentos que autorizam a pavimentação de 339 km da BR-319, entre o Igarapé Atií e o Igarapé Realidade, no Amazonas. O investimento previsto é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos.
O edital deve ser publicado no dia 10 de abril e as propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 30 do mesmo mês.
A base legal da obra
Segundo Aziz, o avanço do projeto foi possível após mudanças na legislação ambiental aprovadas pelo Congresso Nacional, que derrubou, em novembro de 2025, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei ajustada permite intervenções em rodovias já existentes, como a BR-319, construída décadas atrás e que necessita de recuperação.
O senador disse ainda que houve articulação com o governo federal para viabilizar as obras, envolvendo o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU emitiu parecer favorável ao projeto, reforçando a segurança jurídica da iniciativa.
Possível contestação judicial
Aziz reconheceu que podem surgir tentativas de barrar a obra na Justiça, mas se mostrou confiante.
“Não posso afirmar que alguém não vá entrar com uma ação, mas qualquer decisão judicial vai contra uma decisão do Congresso”, declarou.
Apesar do otimismo, o senador ponderou que a população aguarda resultados concretos. “A obra não começou ainda, só vamos crer quando começar de fato”, disse.
Como será o processo licitatório
Após a publicação do edital, haverá um prazo de aproximadamente oito dias para a realização do leilão, seguido de uma fase de habilitação e credenciamento das empresas vencedoras, que deve durar cerca de 20 dias.
A obra será dividida em três trechos, cada um executado por uma empresa diferente. “Serão três trechos com obras com três empresas diferentes, porque é uma obra muito grande”, explicou Aziz.
A previsão é que os serviços comecem ainda no verão amazônico deste ano. Entre as intervenções previstas está também a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7 da rodovia, com investimento de R$ 44,1 milhões.
O outro lado: Marina Silva cobra planejamento ambiental
O anúncio do Dnit reacendeu o debate em torno da rodovia. Antes da autorização ser formalizada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, havia destacado a necessidade de planejamento e cumprimento de regras ambientais.
“Que se crie um processo de governança para evitar grilagem, para evitar desmatamento, para evitar incêndio”, afirmou a ministra, ressaltando que o governo trabalha em avaliação ambiental estratégica para toda a área de abrangência da estrada.