Ampliada fiscalização e proteção ambiental no entorno da BR-319
Áreas protegidas devem saltar de 85 mil para 121 mil km² ao longo da rodovia que liga Manaus a Porto Velho
O Governo Federal apresentou um conjunto de medidas de governança socioambiental para a BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. O anúncio ocorre em meio ao avanço das discussões e obras previstas para o “trecho do meio”, considerado o ponto mais crítico da estrada.
O plano reúne ações de desenvolvimento sustentável, fiscalização, monitoramento e regularização fundiária no entorno da via. As medidas foram detalhadas em evento promovido pela Infra S.A., empresa pública federal responsável por projetos de infraestrutura de transportes.
A apresentação ocorre depois de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabrir, em maio, o prazo de licitação para obras de melhoria no pavimento da BR-319. As licitações haviam sido suspensas pela Justiça Federal após ação que questionava a dispensa de licenciamento ambiental para as intervenções — suspensão posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ações vão até 2028 em faixa de 50 km de cada lado da estrada
Durante o evento, representantes dos ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, além da Casa Civil da Presidência da República, apresentaram as ações previstas até 2028 para a área de influência da BR-319 — uma faixa de até 50 quilômetros de cada lado da rodovia.
Entre as medidas está a expansão das áreas protegidas no entorno da estrada, que devem passar de 85 mil para 121 mil quilômetros quadrados. Os territórios indígenas reconhecidos oficialmente também devem crescer, de 27 mil para 50 mil quilômetros quadrados.
Novos postos de fiscalização e sede multiagência em Humaitá
O plano prevê ainda melhorias nas unidades de conservação e a construção de três portais de fiscalização em Humaitá, Manicoré e Careiro. Está prevista também a instalação de uma sede multiagência em Humaitá, reunindo órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Funai e ICMBio.
O diretor de empreendimentos da Infra S.A., André Ludolfo, afirma que as estruturas vão atuar no combate a crimes ambientais e em ações integradas de fiscalização.
“As barreiras para evitar crimes ambientais, crimes diversos. Esses postos de fiscalização servirão como bases também para uma atuação conjunta não só em nível federal, mas também estadual e municipal. Está previsto também nesses postos de fiscalização uma sede de multiagências em Humaitá, onde vai agregar diversos órgãos e entes que vão atuar nessa fiscalização e no monitoramento da BR-319”, explicou.
Mais de 20 mil cadastros ambientais devem ser analisados
Outro eixo do plano é a análise de milhares de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ações de regularização fundiária. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 20 mil cadastros devem ser avaliados.
A diretora do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Moara Menta Giasson, explica que o trabalho deve começar pelos cadastros de áreas maiores e com sobreposição a terras públicas federais.
Além da regularização de áreas, o governo pretende incentivar atividades sustentáveis, como as cadeias produtivas da castanha, do pirarucu e do açaí, o manejo florestal e a recuperação de áreas degradadas.
“Fortalecer as cadeias produtivas da castanha, do pirarucu, do açaí e tantas outras que existam na região. Fomentar o manejo florestal sustentável, fomentar a regularização e a recomposição das áreas degradadas, então com plantio, com viveiros trazendo a população pra atividades que são legais e sustentáveis”, disse.
PPP vai custear manutenção da rodovia sem cobrança de pedágio
O Governo Federal também pretende contratar um consórcio para a manutenção permanente e o monitoramento da rodovia. O contrato deve ter duração inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15.
O modelo escolhido foi o de Parceria Público-Privada (PPP), custeada pelo poder público — o que descarta a cobrança de pedágio aos usuários da BR-319.
Segundo André Ludolfo, o formato se diferencia de uma concessão tradicional por incluir, além da manutenção da estrada, ações de monitoramento e apoio logístico.
“Essa contratação se diferencia de uma contratação tradicional, de uma concessão tradicional de rodovias, porque ela vai além, ela atua também na questão do monitoramento e na questão do apoio logístico e se diferencia também por não ter a previsão de cobrança de existência de praça de pedágio, é uma PPP administrativa que vai contar com contraprestação do governo por isso a não previsão de praça de pedágio”, afirmou.