Suspenso aumento da tarifa de ônibus para R$ 5 em Manaus

Justiça do Amazonas suspende a nova tarifa prevista para este sábado (15) em liminar concedida na ação civil pública movida pelo MPAM contra a Prefeitura de Manaus e o IMMU, que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu nesta sexta-feira (14) o reajuste da tarifa de ônibus anunciado pela prefeitura de Manaus, que passaria a vigorar a partir de hoje(15) com o valor de R$ 5,00.

O valor atual de R$ 4,50 deverá ser mantido no sistema de bilhetagem, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), cumprindo a decisão judicial.

A liminar foi concedida na ação civil pública movida pelo MPAM contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP tem cinco dias para se manifestar.

A magistrada destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho. A ausência de estudos técnicos reforçou a decisão de suspender o reajuste.

O MP afirmou que o Intituto Municipal de Mobilidade Urbana e o Sindicato de Transportes Coletivo de Manaus (Sinetram) não apresentaram justificativas técnicas para o reajuste e criticou o argumento da prefeitura de que o aumento seria para renovar a frota, já previsto em contrato. Até o momento, 52 ônibus novos não foram entregues.

A atualização da tarifa está suspensa até nova decisão do Juízo, que deve aguardar a manifestação do Ministério Público sobre os estudos apresentados pelo ente público municipal e a persistência do interesse na ação. O MP tem o prazo de cinco dias para se manifestar.