Governo articula elevar teto do MEI a R$ 130 mil até 2028, em proposta dividida em duas etapas
Segundo informações publicadas pelo Jornal Folha de São Paulo, o governo Lula prepara uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), hoje fixado em R$ 81 mil, em direção a R$ 130 mil até 2028. A mudança, ainda em discussão na equipe econômica, pode ser apresentada ao Congresso já na próxima semana e busca atualizar uma regra que não recebe correção desde 2018
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Como funcionaria a transição
A proposta prevê elevação em duas fases, sem alteração ainda em 2026:
- 2027: teto sobe para R$ 110 mil
- 2028: teto chega a R$ 130 mil
- Mantém-se a possibilidade de contratação de até um funcionário
Custo e contexto político
A medida teria impacto estimado em R$ 2 bilhões na arrecadação, considerado administrável pelas contas públicas. O texto será discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defensor histórico da ampliação do MEI. Em paralelo, o governo mantém posição contrária à ampliação do Simples Nacional, cujo projeto em tramitação no Congresso poderia gerar perda de R$ 50 bilhões ao ano segundo o Ministério da Fazenda — por isso classificado como uma das “pautas-bomba” do momento.
Previdência sob pressão
A expansão do MEI também reabre o debate sobre seu impacto previdenciário: o programa já acumula déficit atuarial de R$ 711 bilhões, já que a contribuição de 5% do salário mínimo paga pelos microempreendedores é insuficiente para cobrir os benefícios futuros. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reconheceu à Folha que o efeito existe diante dos mais de 16,8 milhões de MEIs ativos no país.
Próximos passos
A proposta ainda depende de aval final do presidente Lula e da definição dos valores exatos de cada etapa. Se confirmada, deve beneficiar pequenos empreendedores pressionados pela defasagem do teto atual, mas também reabrir o debate sobre sustentabilidade fiscal e previdenciária do regime.
Fonte: Folha de São Paulo — https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-deve-propor-subir-teto-do-mei-em-duas-etapas-ate-chegar-a-r-130-mil-em-2028.shtml