Manaus terá ônibus de graça nos dias de votação das eleições 2026
Gratuidade vale para todos os passageiros, das 4h às 18h, em 4 de outubro e em eventual segundo turno, no dia 25. Prefeitura estima transportar mais de 950 mil pessoas e ressarcir empresas com recursos do fundo de mobilidade.
Aprovação na Câmara
Os eleitores de Manaus não vão pagar passagem de ônibus nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. O projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público da capital foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (23), em sessão compensatória realizada à tarde.
A proposta foi enviada pela Prefeitura em regime de urgência e vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Quem tem direito e em que horário
A tarifa zero será aplicada das 4h às 18h e vale para todos os passageiros, sem distinção. O benefício abrange os ônibus convencionais e os complementares que operam no sistema regular de transporte público da cidade.
Frota mantida e regras de uso
O texto aprovado proíbe a redução da oferta habitual de ônibus durante o período de gratuidade. A frequência do serviço deverá ser equivalente à de dias úteis.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá criar linhas especiais para atender regiões mais distantes, com base em critérios técnicos objetivos e em coordenação com a Justiça Eleitoral.
A lei também veta propaganda política ou eleitoral e a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos em veículos, terminais e equipamentos do sistema. A divulgação da medida deverá se limitar a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis.
Base legal
O projeto se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013 e em normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de eleição.
De acordo com parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a obrigação de oferecer o serviço gratuito decorre diretamente dessas decisões. A lei municipal, portanto, regulamenta como a medida será executada em Manaus e define o ressarcimento às empresas.
Custo para a Prefeitura
A Prefeitura estima gastar até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas de ônibus nos dois turnos. O cálculo considera 951.611 passageiros transportados gratuitamente, com base na média dos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024 e na tarifa atual de R$ 5.
No primeiro turno, a previsão é de 467.640 passageiros, com custo de R$ 2,34 milhões. Em caso de segundo turno, a estimativa é de 483.971 passageiros e gasto de R$ 2,42 milhões. Se a disputa for decidida já em 4 de outubro, o custo ficará em R$ 2,34 milhões.
Os pagamentos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Como será feito o ressarcimento
O valor repassado às empresas levará em conta o número de passageiros efetivamente transportados no período, medido pelo sistema de bilhetagem e certificado pelo IMMU.
O ressarcimento ficará limitado ao valor da tarifa vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já têm gratuidade ou descontos custeados por outras fontes serão excluídos do cálculo.