Cinta-Larga se dividem sobre regulamentar mineração de ouro e diamante em suas terras
STF determinou que Congresso regulamente a atividade em até dois anos; associação indígena defende exploração controlada como forma de conter garimpo ilegal, enquanto outras entidades cobram consulta ampla a todos os povos indígenas
O pedido que chegou ao STF
Indígenas cinta-larga estão divididos sobre a regulamentação da mineração em suas terras, tema que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O território, que soma 2,7 milhões de hectares na divisa do Mato Grosso com Roraima, está sobre uma das maiores jazidas de kimberlito do mundo — rocha que forma diamantes. Segundo a Agência Brasileira de Informação, cerca de US$ 20 milhões em diamantes saem ilegalmente da região todos os meses.
A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) entrou com uma ação no STF que resultou em decisão do ministro Flávio Dino, em fevereiro, determinando que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos. Enquanto isso, valem regras provisórias: a atividade só pode ocorrer com autorização das comunidades e participação delas nos resultados financeiros.
Um povo, posições diferentes
Para o presidente da Patjamaaj, Gilmar Cinta Larga, a regulamentação permitiria que os próprios cinta-larga criassem sua mineradora, com apoio de crédito do BNDES, reduzindo a dependência de políticas assistencialistas e coibindo a exploração clandestina. Já a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) critica a decisão de Dino por ter partido do pedido de uma única associação, sem consulta aos 391 povos indígenas do país. Em reuniões do Ministério dos Povos Indígenas realizadas no território em 2025, algumas lideranças relataram experiências traumáticas ligadas à extração de recursos e pediram mais tempo para debater os impactos nas próximas gerações.
O Conselho Nacional de Política Indigenista chegou a pedir que o STF se abstivesse do tema e que o Congresso suspendesse os trabalhos de um grupo de trabalho já instalado no Senado, sem antes ouvir amplamente os povos originários.
Décadas de garimpo e violência
Os diamantes foram descobertos oficialmente em 1999, um ano depois já havia garimpo de não indígenas na área — o ouro já era explorado desde os anos 1970. O apoio à regulamentação, segundo Gilmar Cinta Larga, cresceu após a chacina de 29 garimpeiros em 2004, no contexto da reação indígena à invasão ilegal do território, quando havia cerca de 5 mil garimpeiros na TI, mais que o dobro da população cinta-larga da época. Hoje o povo soma 2.676 pessoas, segundo o IBGE.
Flávio Dino também determinou que a União erradique o garimpo ilegal na área e limitou a futura mineração a no máximo 1% do território, com preferência para cooperativas indígenas. Em fevereiro deste ano, uma operação de Ibama, Funai e forças policiais apreendeu 23 dragas, 12 balsas, cinco escavadeiras, além de ouro e mercúrio usados no garimpo clandestino.
Os efeitos sobre a vida no território
Um parecer antropológico de 2016 aponta que poucos cinta-larga se envolvem diretamente no garimpo e um número ainda menor lucra com ele — a maior parte da riqueza favorece não indígenas. A atividade já provocou desmatamento, assoreamento e contaminação de rios por mercúrio, além da disseminação de doenças como malária e infecções sexualmente transmissíveis, e do aumento do consumo de álcool e drogas, segundo relatório da Funai. Práticas tradicionais, como a Festa do Porcão, chegaram a ficar 20 anos sem ocorrer por causa do clima gerado pelo garimpo, mas foram retomadas e devem acontecer novamente neste ano, segundo a liderança indígena.
O que vem pela frente
Desde 2025, um processo movido pelo Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Mineração — por não indeferir centenas de pedidos de exploração dentro do território — também está sob relatoria de Flávio Dino, que determinou que os cinta-larga sejam ouvidos. Representantes das aldeias seguem em diálogo com órgãos federais, estaduais e o STF para definir o formato dessa escuta, enquanto o Congresso ainda não avançou em nenhum dos projetos de lei apresentados até hoje sobre o tema.
Ramana Rech
De São Paulo para a BBC News Brasil — adaptado para o Zona Franca